POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MDIANA COMUNICAÇÃO

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

1. A presente Política de Privacidade contém informações a respeito do modo como tratamos, total ou parcialmente, os dados pessoais dos Usuários que utilizarem os serviços do site e/ou aplicativo móvel (app) da Marina De Araujo Diana, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 38.007.059/0001-84 (“MDiana Comunicação”, “MDiana” ou “Nós”).

 

2. Nosso objetivo é esclarecer aos interessados e Usuários acerca dos tipos de dados que são coletados, dos motivos da coleta e da forma como poderão atualizar, gerenciar ou excluir estas informações.

 

3. Ao utilizar o site e/ou app ou quaisquer dos serviços fornecidos pela MDiana Comunicação, o Usuário deverá autorizar o tratamento dos seus dados pessoais e informações de usuário (através do botão virtual concordando com os termos e condições do site), vinculando-se às informações contidas na presente Política de Privacidade.

 

4. O Usário poderá desistir de consentir com as disposições desta política, total ou parcialmente, a qualquer momento, bastando para tal que notifique a MDiana Comunicaçãopor e-mail a respeito de sua decisão, no seguinte endereço: contato@mdianacomunicacao.com.br.

 

5. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGDP), e demais normas jurídicas compatíveis, podendo a mesma ser atualizada em qualquer momento em decorrência de eventual atualização normativa.

 

DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS (CONTROLADOR)

 

6. O controlador, responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Usuário, é a pessoa física ou jurídica, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais, no presente caso, o controlador dos dados coletados pelo site e/ou app é a MDiana Comunicação.

 

DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DATA PROTECTION OFFICER – DPO)

 

7. O encarregado de proteção de dados (DPO) é o profissional indicado pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

 

Na MDiana Comunicação, o responsável pela proteção dos dados pessoais coletados é a Marina de Araújo Diana, a qual poderá ser contatada pelo e-mail: contato@mdianacomunicacao.com.br ou pelo telefone (11) 98267-2630.

 

TIPOS DE DADOS COLETADOS

 

Dados informados para contato

 

8. A MDiana Comunicação coletará o nome e o e-mail informados pelo Usuário na área de “contato”, com a finalidade de responder as solicitações formuladas.

 

9. Os dados pessoais dos Usuários tratados nesta hipótese serão enviados diretamente por e-mail para contato@mdianacomunicacacao.com.brocorrendo o compartilhamento dos dados pessoais com a servidor da Microsoft, com a única finalidade de execução e funcionamento correto da ferramenta. Dessa forma, os dados pessoais enviados pelos Usuários serão armazenados nos servidores da Microsoft executando os serviços contratados pela MDiana Comunicação.

 

Dados relacionados à execução de contratos firmados com o usuário

 

10. Para a execução de serviços será firmado um Contrato de Prestação de Serviços (documento assinado pelo Usuário que descreve o objeto e demais características do serviço contratado) entre a MDiana Comunicaçãoe o Usuário, no qual poderão ser coletados e armazenados outros dados relacionados ou necessários a sua execução, incluindo o teor de eventuais comunicações tidas com o Usuário.

 

FUNDAMENTO JURÍDICO PARA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

11. Ao utilizar os serviços da MDiana Comunicação, o Usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade. O Usuário tem o direito de retirar seu consentimento a qualquer momento, não comprometendo a licitude do tratamento de seus dados pessoais antes da retirada. A retirada do consentimento poderá ser feita através do e-mail contato@mdianacomunicacao.com.br.

 

FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

 

12. Os dados pessoais do Usuário coletados pela MDiana Comunicaçãotêm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o Usuário e fazer cumprir as solicitações realizadas através dos meios de contatos disponibilizados no site (“formulário de contato”, contato via WhatsApp, contato via-email e via telefone).

 

13. Os dados pessoais poderão ser utilizados também com uma finalidade comercial, para personalizar o conteúdo oferecido ao Usuário, bem como para dar subsídio a MDiana Comunicação para a melhora da qualidade e funcionamento de seus serviços, dentre eles:

 

• Permitir que o Usuário possa pedir e receber newsletters de notícias e conteúdo do site através de e-mail; estes newsletters possuem conteúdo meramente informativo, as quais poderão ser definidas pelo Usuário conforme seu interesse;
• Responder às solicitações do Usuário para obter informações sobre conteúdo do newsletter e permitir o tratamento de dados para gerir os contatos solicitados pelo Usuário.

 

14. O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao Usuário, sendo que, em qualquer caso, os direitos e obrigações aqui previstos permanecerão aplicáveis.

 

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

 

15. Os dados pessoais do Usuário serão conservados pelo prazo máximo de 36 (trinta e seis) meses, exceto se o Usuário solicitar a sua supressão antes do final deste prazo.

 

16. Os dados pessoais dos Usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:

 

• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo Controlador;
• Para estudo por Órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
• Para uso exclusivo do Controlador, vedado seu acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

 

DESTINATÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DOS DADOS PESSOAIS

 

17. A MDiana Comunicaçãonão divulga nem compartilha junto a terceiros qualquer informação fornecida pelo Usuário, através do site, que seja capaz de identificá-lo, exceto:

 

• Com a Microsoft para armazenamento dos dados pessoais informados no “formulário de contato e via e-mail”;
• Com agentes da lei, autoridades governamentais ou terceiros, quando legalmente exigível.

 

18. Com exceção do item descrito acima, a MDiana Comunicaçãonão divulgará qualquer informação pessoal do Usuário, inclusive entre os próprios usuários, exceto se devidamente autorizado por este.

 

SEGURANÇA NO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO

 

19. A MDiana Comunicaçãose compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

 

20. Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do Usuário.

 

21. No entanto, a MDiana Comunicaçãose exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do Usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados pessoais a terceiros.

 

22. A MDiana Comunicaçãose compromete, ainda, a comunicar o Usuário, em prazo adequado, caso haja violação de segurança dos seus dados pessoais que possam lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.

 

23. Inclusive, o Usuário é igualmente responsável por tomar medidas cabíveis destinadas a proteger as suas senhas, nomes de usuário e outros recursos de acesso, especiais ao site/app, de forma que a MDiana Comunicaçãonão se responsabiliza por informações divulgadas ou perdidas por falhas de segurança advindas de mau uso e cuidado indevido do próprio Usuário.

 

24. A MDiana Comunicaçãonão se responsabiliza pelos cadastros, termos de uso, ou pelas políticas e práticas de privacidade de sites terceiros.

 

25. Por fim, a MDiana Comunicaçãose compromete a tratar os dados pessoais do Usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.

 

DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES)

 

26. Cookies são pequenos arquivos de informações armazenados localmente no computador ou dispositivo do Usuário, contendo informações acerca das atividades do usuário na internet.

 

27. A MDiana Comunicaçãopode utilizar os Cookies do Facebooke do Google TagManager para personalizar a interação do Usuário no site.

 

TRATAMENTO DAS QUEIXAS FORMAIS REFERENTE À PROTEÇÃO DE DADOS

 

28. Qualquer Usuário dos serviços da MDiana Comunicaçãopode formalizar um pedido para obter respostas às suas dúvidas ou solicitações quanto à proteção de seus dados. Quando em contato com a MDiana Comunicação, sinalizando sua vontade de registrar uma solicitação formal, será informado a encaminhar seu pedido através do e-mail contato@mdianacomunicacao.com.br, usando o e-mail cadastrado originalmente para prestação dos serviços contratados. Após feita a validação da identidade do Usuário seu pedido será processado em até 15 (quinze) dias a partir da data de recebimento da solicitação.

 

DAS ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

 

29. A MDiana Comunicaçãopode alterar a Política de Privacidade quando necessário, estando as informações coletadas sujeitas à Política de Privacidade em vigor no momento da coleta. Caso ocorra mudanças na forma como são tratadas as informações pessoais do Usuário, a MDiana Comunicaçãose compromete a notificar todos os usuários, através de anúncio no site/app.

 

30. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o Usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, a exclusão dos seus dados pessoais e/ou apresentar sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

 

DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO

 

31. Para a solução das controvérsias decorrentes da presente Política de Privacidade, será aplicado integralmente o direito brasileiro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da MDiana Comunicação.